A Procuradoria Geral do Estado obteve liminar derrubando a decisão do juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, que estabeleceu a prorrogação da piracema no Rio Paraguai, na região de Cáceres, até o próximo dia 28, sexta-feira. O recurso protocolado no Tribunal Regional Federal (TRF), pela sub-procuradora do PGE, Ana Flávia, suspende o período da piracema na região.
A piracema – período de reprodução dos peixes – deveria ter acabado em todo Estado no dia 28 de fevereiro. Entretanto, o magistrado determinou a continuidade da proibição da pesca por mais 30 dias alegando que a liberação prejudicaria a desova. No último dia 12 de março, o TRF manteve a proibição da pesca. A Ação Civil Pública é de autoria do Ministério Público Federal, já que o rio Paraguai é interestadual, contra o Ibama e o Governo de Mato Grosso.
A Prefeitura de Cáceres, a Associação Ambientalista Turística e Empresarial de Cáceres (Asatec) e a empresa CR - Passagens e Turismo entraram com mandados de segurança contra a decisão, questionando sua legalidade. O magistrado ampliou a piracema por mais 30 dias na região alegando estiagem, que prejudicaria a reprodução dos peixes e comprometeria o estoque pesqueiro.
