O secretário de Estado de Meio Ambiente, Luis Henrique Daldegan, criticou os critérios determinados pelo decreto federal que inseriu 20 municípios de Mato Grosso na lista dos maiores desmatadores da floresta Amazônica. “Nem se uma cidade ficasse o ano inteiro sem desmatar ela sairia da lista”, explicou.

Isso porque, o Ministério de Meio Ambiente leva em consideração os índices de desmatamento dos últimos três anos, além de precisar fazer o recadastramento e reduzir o desmatamento. Daldegan informou que esses critérios foram questionados na época em que o decreto foi aprovado, porém as reivindicações dos Estados da Amazônia Legal não foram atendidas.

Para Daldegan, a saída será a Operação Arco Verde que reúne ações desde a regularização fundiária, já que boa parte das terras desmatadas de forma ilegal são nos assentamentos, além da recuperação da área degradada, aumento do percentual de reflorestamento e o principal que é o recadastramento, através do MT Legal.

O secretário garantiu que o programa MT Legal será assinado na próxima semana durante a Conferência Mundial Katoomba Global Meeting, que ocorre entre de 1 a 4 de abril. Com a efetivação do programa será possível acelerar os processos de licenciamento e colocar o produtor na legalidade.

Isso porque o produtor que estiver irregular poderá procurar a Secretaria e assinar um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual estipulará um prazo para que ele regularize o passivo. Pela Lei Federal, o produtor tem até 30 anos para recuperar a terra desmatada, porém o Estado terá autonomia para determinar outro prazo ao produtor. Caso o termo não seja cumprido, o desmatador poderá ser multado.

Só que Daldegan defendeu também que seja adotada uma linha de crédito para que os produtores possam fazer o reflorestamento e assim retirar o município da chamada “lista negra”.

O secretário criticou também a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que realiza o assentamento porém não executa os projetos de georreferenciamento, que vão se acumulando no órgão.

Luis Daldegan revelou ainda que o governo estuda a possibilidade de uma parceria para o cadastramento de ao menos dois municípios da “lista negra” através de um programa da Noruega, em parceria com o governo federal.

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