Mesmo depois do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ter reconduzido Harrison Benedito Ribeiro (PP) à Prefeitura de Santo Antonio do Leverger (28 km de Cuiabá) há quase um mês, ele ainda não assumiu o cargo.

Nesta quarta-feira (5) o juiz eleitoral da 38ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Leverger, Murilo Moura Mesquita, negou o pedido referente à diplomação que havia sido feito por Harrison, sob alegação de que o TSE ainda não fez nenhum comunicado oficial sobre o acórdão, nem tão pouco enviou cópia na íntegra da decisão.

“Embora os acórdãos proferidos em sede de recursos eleitorais sejam de execução imediata, o seu cumprimento depende de comunicação oficial, nos termos do parágrafo único do mencionado dispositivo, o que, até a presente data, não foi feito. Ademais, em consonância com o parecer ministerial, entendo temerária a diplomação do requerente, sem que seja possível conhecer o inteiro teor do acórdão, o qual sequer foi publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral (extrato em anexo), até mesmo porque o requerente não trouxe aos autos quaisquer elementos que evidenciem o teor do decisório e o limite de seus dispositivos. Assim, não havendo qualquer comunicação feita pelo Tribunal Superior Eleitoral a este Juízo e sendo impossível o conhecimento do inteiro teor do acórdão”, relatou o juiz em seu paracer.

Ex-cunhado do ex-prefeito Faustino Dias Neto, Harrison teve seu mandato cassado e tornou-se inelegível por parentesco, tese refutada pelo TSE mês passado. Harrison Benedito, na época presidente da Câmara, assumiu interinamente a Prefeitura. Em setembro do ano passado uma eleição suplementar foi realizada e vereador foi eleito com a maioria dos votos. Porém, o registro de candidatura do mesmo foi cassado com base na lei da Ficha Limpa.