Quinze projetos de lei e requerimentos apreciados na 3ª reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, foram aprovados e estão aptos à primeira votação em Plenário. Os projetos mais debatidos pelos membros da comissão foram relativos a inserir no calendário oficial de eventos do estado a campanha de conscientização e prevenção à anorexia e bulimia nervosa na rede de ensino de Mato Grosso (PL nº 43/09), de autoria do deputado Adalto de Freitas (PMDB), e outro projeto (PL nº 50/09) dispondo sobre a proibição de trote estudantil aos alunos calouros de escolas superiores e universidades do estado, de autoria do deputado Wagner Ramos (PR).

O presidente da comissão e deputado estadual Alexandre Cesar (PT) afirmou que há registros históricos de humilhação e violência envolvendo o trote nas universidades, o que justifica a necessidade de uma lei que coíba essa prática. “É uma proposição muito interessante, pois há registros até de mortes por meio de trotes, daí a aprovação unânime aqui na Comissão. Já o projeto sobre a anorexia e bulimia é relevante porque há um paradigma do corpo perfeito, da mulher magra, que leva principalmente meninas dos 11 a 14 anos a esses distúrbios que também podem causar a morte”, ponderou.

O deputado Alexandre Cesar também anunciou que aconteceu nesta quarta-feira (22) às 16h a posse dos conselheiros do Conselho Estadual de Cultura sob novos critérios definidos com o trabalho da Assembleia Legislativa, que através da Câmara Setorial Temática de Cultura (CST) e participação de produtores culturais, tornou a formação do Conselho mais representativa. “Os novos conselheiros foram eleitos sob nova forma aprovada pela Casa a partir de um grande debate com os produtores culturais. Agora está assegurada, tal como já acontece no Conselho de Educação, a eleição do presidente dentre os membros dos segmentos culturais, não sendo necessariamente o secretário de Estado de Cultura como antes”, comemorou.

O petista ainda lembrou que a discussão sobre a Unemat pela Comissão de Educação, ainda que “tensa e conflituosa”, gerou bons resultados. “A reunião do Consuni foi realizada em Cáceres como queria a comunidade acadêmica e todas as resoluções do II Congresso Universitário foram acatadas. Há o compromisso de convocar o Conselho Curador ainda essa semana para que ele possa apreciar e homologar o novo Estatuto da Unemat”, afirmou Cesar.