No próximo dia 6 de maio, os prefeitos de Mato Grosso retornam a Brasília para uma mobilização com os demais prefeitos de outros municípios brasileiros. Uma das principais reivindicações dos prefeitos é o encontro de contas com a Receita Federal. Enquanto estudos técnicos realizados pela Confederação Nacional dos Municípios indicam que o INSS deve aos municípios o equivalente a R$ 25,4 bilhões, a Receita informou, em fevereiro deste ano, que a dívidas dos municípios com o INSS são de R$ 22,2 bilhões.
O vice-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, e prefeito de Terra Nova, Manoel de Freitas, ressaltou que a retenção automática dos débitos previdenciários das prefeituras precisa ser suspensa até que o encontro de contas seja realizado. Além disso, os prefeitos estão convivendo com dificuldades devido à queda do repasse do FPM desde o início deste ano. “Os gestores dependem destes recursos para quitar os compromissos em áreas essenciais como saúde, educação, transporte e outros”, disse ele.
Um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios aponta que o Instituto Nacional do Seguro Social já reteve R$ 594 milhões do Fundo de Participação de Municípios em 2009. O montante é referente à retenção automática das dívidas previdenciárias de 4013 municípios brasileiros. Este valor já foi descontado, apesar do INSS dever aos municípios R$ 25,4 bilhões, de acordo com estudo divulgado pela entidade em março. Como são 4.950 municípios que possuem débitos parcelados com o INSS, os outros 937 pagam suas parcelas via Guia Fiscal de Informações Previdenciárias, cujo valor em 2009, até o momento, é estimado pela CNM em aproximadamente R$ 152 milhões. Se os dois mecanismos de retenção forem somados, o acumulado pago em 2009 pelas prefeituras ao INSS, apenas em relação ao parcelamento da dívida, é de R$ 746 milhões.
Conforme o estudo divulgado em março, o INSS é devedor - além do relacionado à Súmula Vinculante (R$ 13,9 bilhões) - em quesitos como agentes políticos (R$ 4,5 bilhões), compensação previdenciária (R$ 4,5 bilhões) e multas, juntamente com juros (R$ 1 bilhão). Todo o ano de 2009, chegou-se ao montante de R$ 1,78 bilhão. Este valor é quase o dobro do prometido pelo governo federal no anúncio do pacote da última semana. A CNM pesquisou os extratos do FPM dos 5563 municípios brasileiros entre os meses de dezembro de 2008 e abril de 2009. As informações são divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional e estão disponíveis no site do Banco do Brasil.
