O deputado federal Homero Pereira (PSD/MT) aprovou mudanças do Código Florestal propostas pelo Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ele, as alterações foram positivas e trarão segurança jurídica aos produtores rurais do país.

“O texto resguarda o interesse nacional. Todas as modificações foram discutidas com o governo federal de modo a reduzir divergência e rejeição à proposição. O resultado é fruto da união entre Legislativo e Executivo propiciado por um ambiente mais pacífico”, avalia o congressista.

O relatório do senador Luiz Henrique, lido nesta terça-feira (25) no Senado, deve receber mais emendas até novembro. A expectativa dos parlamentares é colocar o projeto em votação no próximo mês.

Homero Pereira cita o Inventário Florestal Nacional para análise da existência e qualidade das florestas em imóveis rurais privados e terras públicas como uma das alterações consideradas positivas para o setor produtivo do país.

Outra alteração do projeto é a dedução das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal e de uso restrito da base de cálculo do Imposto Territorial Rural – ITR. Esse trecho da proposição se refere aos gastos efetuados com a recomposição das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal ou de uso restrito, na respectiva propriedade ou posse.