Está previsto quinta-feira (27), um pregão presencial da Secretaria Estadual de Administração para a aquisição de equipamentos de segurança em informática (Firewall) por meio de ata de registro de preços. Segundo denúncia trazida pelo site Turma do Epa, a compra estimada em R$ 30 milhões teria direcionamento do edital para beneficiar um único fabricante e/ou quem o representa.

Segundo relatos do jornalista José Roberto Amador, o Bebeto, o edital de chamamento lista aproximadamente 1,2 mil itens de equipamentos de segurança em tecnologia de informação que o governo pretende adquirir. O Termo de Referência inclui exigências tais que apenas um fabricante (Fortinet) atende a todos os itens.

Outro ponto a ser observado, conforme a matéria, é que não foi requisitada vistoria técnica (isso é como vender móveis sem saber o tamanho dos cômodos). Não há previsão de homologação dos equipamentos (comumente são entregues unidades de cada modelo para avaliação e aceite dos produtos pelos técnicos do governo).

O Termo de Referência do edital 066/11 foi alterado na própria SAD a partir de outro TR desenvolvida pelo Cepromat (Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso), sem novo aval do órgão responsável pela condução da política de tecnologia de informação do governo. Foi vedada a montagem de consórcios para participar do certame.

De acordo com o site, o repórter tomou conhecimento que alguns técnicos da própria SAD e, inclusive, a assessoria jurídica, detectaram as “pegadinhas” no texto do edital e foram contrários à sua publicação nos moldes em que se encontra, mas o próprio secretário da pasta e alguns poucos assessores optaram por “peitar” o processo e levá-lo a cabo a despeito dos supostos vícios.

A SAD retruca as afirmações anteriores garantindo que na elaboração do TR foram consultados todos os fornecedores desse tipo de solução e que eles tiveram prévio conhecimento das especificações técnicas. Diz que o TR passou pelo crivo do Cosint (Conselho Superior do Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação) e da Auditoria Geral do Estado.

A secretaria informou ainda que o Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG) detectou que 60 empresas realizaram o download do edital e que apenas três protocolaram questionamento acerca das especificações técnicas.

Afirma ainda que a Assessoria de informática entende que vários outros fornecedores, além da Fortinet, tem plenas condições de atender o edital e listou a Checkpoint, Sonicwall, Juniper, Cyberoam e Ipolicy.