Presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador Jaime Campos (DEM-MT), prevê que a União vai aumentar a arrecadação previdenciária com a redução da contribuição para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) das empregadas domésticas e dos empregadores, proposta aprovada hoje em caráter terminativo.
Ao invés do recolhimento mensal de 8% e 12% sobre o salário para a Previdência Social, o trabalhador doméstico e o patrão poderão passar a pagar uma alíquota de 5% sobre o salário mensal.
"Além de garantir a formalização das empregadas, a redução da contribuição vai resultar num aumento da arrecadação previdenciária. Aliás, se o governo baixasse os tributos, de um modo geral, arrecadaria mais", vaticina Campos.
Sob a presidência do parlamentar mato-grossense, a CAS também aprovou a dedução no Imposto de Renda do salário pago a empregado doméstico.
Outras matérias importantes aprovadas hoje são a inclusão dos motoboys e mototaxistas entre as profissões que recebem o adicional de periculosidade; o impedimento à demissão por embriaguez e o aumento da multa por trabalho não remunerado em feriados.
Com o objetivo de melhorar a qualificação dos trabalhadores, foram aprovados uma fundo para o ensino profissionalizante e a dedução no IR de gastos com treinamento de funcionários
Para o trabalhador aposentado a boa notícia é o projeto que permite o pedido de revisão, a qualquer momento, do valor de aposentadoria ou pensão.
Também foi aprovada pela CAS amplia a lista de práticas discriminatórias no trabalho ou durante o processo de contratação, como a rejeição de um candidato a emprego porque ele está com crédito negativo na praça.
Essa matéria ainda terá de ser analisada em turno suplementar. Quando um projeto é transformado num substitutivo, isto é, totalmente modificado pelo relator, ele precisa passar por uma segunda votação, que é o turno suplementar. Essa segunda votação ocorre em todas as instâncias em que o projeto precisa ser votado: nas comissões e no Plenário. na CAS.
As demais matérias, exceto a dos motoboys e a do fundo para o ensino profissionalizante, seguem para a Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Senado.
