A Senadora Serys Slhessarenko apresentou três projetos para beneficiar a categoria dos trabalhadores desta área. A parlamentar fez discurso anunciando os projetos e as estatísticas dessa profissão. “O mundo das empregadas domésticas, que contava, ao final da década de 1990, com 6,5 milhões de mulheres, representando 22% do total da população feminina economicamente ativa, hoje essa proporção vem crescendo. Em dez anos, o aumento do número de mulheres envolvidas nessa atividade foi da ordem de 40%, o que a torna, hoje, a principal ocupação das trabalhadoras brasileiras.”
Serys ressaltou ainda que “menos de 60% delas sequer completaram o ensino fundamental; metade trabalha mais de 45 horas semanais; 60% recebem até dois salários mínimos; 80% não têm registro em carteira de trabalho, ficando, dessa forma, quase excluídas dos programas e das ações da rede de proteção social”. Por esses e outros dados, a senadora disse que devemos valorizar e reconhecer os direitos dos trabalhadores domésticos.
Por isso, Serys apresentou um projeto de lei que altera a Lei nº 5.859/72, que dispõe sobre multa por infração à legislação do trabalho doméstico, acabando com a impunidade dos empregadores que, em detrimento dos empregados domésticos, descumprem a lei, não concedendo os direitos sociais e previdenciários. A multa será entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, dependendo da gravidade.
O outro projeto altera a Lei nº 8.212/91, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e contribuição social do empregador e do empregado doméstico. A matéria pretende alterar o regime de contribuição social para o custeio da Previdência do Social tanto do empregador como do empregado doméstico. E o terceiro projeto é o que define o que é um diarista e seus direitos.
Serys destacou em seu discurso a importância da profissão. Em Mato Grosso, a parlamentar citou a Associação Tangaraense de Empregadas Domésticas, de Tangará da Serra (MT). “É responsável pela apresentação de um dos projetos que tenho mais orgulho de ter relatado, o que trata da equiparação de direitos entre domésticas e todos os outros trabalhadores. Parabéns a todas as Domésticas, em Especial as da Associação Tangaraense, por não ficarem de braços cruzados e buscarem na união de forças conquistar seus direitos. Parabéns Maria Edna do Carmo, Presidente da Associação que tem trabalhado muito e realizado um grande mandato.”
