A prefeitura de Barra do Garças publicou nessa quinta-feira (10) o edital do concurso público para suprimento de 549 vagas na administração municipal. A expectativa é o processo de realizaão do concurso seja rápido. O período de inscrições vai de 14/11 a 06/12 e as provas serão aplicadas no dia 18 de dezembro. Mal foi lançado o edital e já existem questionamentos.
Os salários mencionados no edital para algumas funções, principalmente na saúde, estariam abaixo do plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) segundo a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintesbre), Luzilerne de Fátima Souza. Para avaliar essa situação, a sindicalista pediu uma reunião urgente com os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep) e os vereadores de oposição de Barra do Garças.
Segundo Luzilerne, vários funções estão com salários defasados. É o caso da função de serviços gerais na saúde, na administração e na educação com salários de R$ 544,00 abaixo do salário mínimo. “A promessa era que seria feito um reenquadramento para depois lançar o concurso”, explica. A sindicalista disse que procurou apoio do promotor Marcos Brant, que informou que está de pés e mãos atadas porque concurso público é da área de probidade administrativa, cuja competência é do promotor Wesley Sanches Lacerda.
“Nós não queremos embargar concurso nenhum. Queremos apenas que os valores sejam ajustados conforme plano de carreira e eu confesso [que] não sei a quem recorrer” explicou a sindicalista.
O vereador Odorico Kiko (PT) disse que vai se reunir com os sindicalistas para avaliar essa situação e depois deve se manifestar sobre o assunto. O petista entende que é o concurso é uma vitória do povo, e que somente está acontecendo porque a prefeitura foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O último concurso promovido pela prefeitura foi em 2006, na gestão do ex-prefeito Zózimo Chaparral, através da faculdade Unemat. Um dos motivos da realização do concurso é o número excessivo de contratados da administração municipal, numa proporção de 634 para 1.200 efetivos.
Alguns salários mencionados no edital: auxiliar administrativo 544,00; auxiliar de limpeza e serviços gerais na educação 544,27; auxiliar de nutrição escolar 544,00; apoio administrativo 574,00; técnico de enfermagem 731,22; professor de teatro 574,53; motorista 599,00; e motorista para Samu 599,00 para 40 horas semanais.
A presidente do Sintesbre ressaltou que, pelo plano de carreira, a prefeitura não poderia oferecer salários abaixo de R$ 680,00, conforme prevê a lei.
São oferecidas 549 vagas, sendo 280 para educação, 170 para saúde e pouco mais de 50 para área de administração.
Confira o edital.
