O prefeito de Cáceres, Túlio Fontes, vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos pela região Centro Oeste, participou na quinta-feira (24), no ministério do Planejamento em Brasília, da assinatura da Portaria Interministerial que simplifica os procedimentos de transferência de recursos para convênios e contratos firmados pela União com Estados, municípios e entidades privadas, durante a reunião do Comitê de Articulação Federativa, em Brasília (DF).
A reunião também teve a participação dos ministros das Relações Institucionais, Ideli Salvati, e das Cidades, Mário Negromonte. Participou também o secretário executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro, que destacou a portaria como importante avanço no controle de contratos e convênios entre os entes federados.
A demanda vinha sendo constantemente apresentada e debatida pela Frente Nacional de Prefeitos com o Governo Federal, inclusive tendo sido pauta em diversas reuniões gerais da entidade.
A nova portaria interministerial trata de convênios e contratos. Obras e serviços de engenharia com transferência de até R$ 750 mil estão contemplados pelas regras mais simplificadas.
Pelas novas regras, novas obras deverão ter apenas três medições pela Caixa Econômica Federal, sendo que serão iniciadas com 50% do recurso já na conta do convênio, diferentemente do que vinha acontecendo.
Durante a reunião, Miriam Belchior afirmou que os problemas burocráticos que a portaria elimina geravam custos adicionais e menos qualidade. “Além disso, as barreiras burocráticas eliminadas não significavam maior controle”, disse Miriam.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, disse que visando diminuir entraves a CEF deve aumentar pessoal e até contratar empresas especializadas para ajudar o corpo técnico já existente.
Representando a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Gramacho, destacou também a titularidade da área e a antecipação de recursos e ressarcimentos pelos municípios desde que feitos durante a execução do convênio.
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Vitória (ES), João Coser, ressaltou que a portaria é fruto da luta de muitos anos. “Não tem obra mais cara que uma obra paralisada ou atrasada. Quando retomada é sempre mais cara,” afirmou Coser.
Para o presidente da FNP, a simplificação não significa falta de controle, mas tratar cada obra com o peso que ela tem. As suas palavras foram ratificadas pelo secretário Luís Navarro, da controladoria geral da união, quando afirmou que “mais eficiência é menos custo, mas não significa diminuição no controle da execução das obras“.
“Houve avanço significativo nesta reunião do CAF e as novas regras vão dar celeridade às obras, que precisam ser iniciadas e terminadas dentro do prazo. Atrasos só prejudicam. Só faltou que as novas medidas pudessem retroagir para obras já iniciadas. De qualquer forma, o governo federal reconheceu a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos“, disse o prefeito Túlio Fontes, da FNP.
Participaram pela FNP os prefeitos de Mateus Leme (MG), Marlon Guimarães, Natal (RN), Micarla Sousa, Ananindeua (PA), Helder Barbalho, Aracaju (PB), Edvaldo Nogueira, de Amparo (SP), Paulo Miota, e de Cáceres (MT).
