Festejada em todo o país pelas entidades pró-mama, a lei que entra em vigor a partir de desta quarta-feira (29) e que assegura a mamografia (exame que detecta o câncer de mama, o que mais mata as brasileiras) a todas as mulheres a partir de 40 anos poderá não ser cumprida. O Inca (Instituto Nacional de Câncer) alega que houve um erro de interpretação do texto da nova lei federal e que nada mudará quanto à indicação da mamografia no SUS. A lei não precisa de regulamentação.
As mulheres entre 50 e 69 anos --faixa etária em que o câncer tem mais incidência-- continuam com o direito garantido ao exame, a cada dois anos. Na faixa dos 40 anos, elas são orientadas a fazer o exame clínico anual e, segundo o Inca, a mamografia só deve ser feita quando há indicação médica (histórico familiar de câncer). A mesma política é seguida em países da Europa. Nos EUA, o exame é recomendado a partir dos 40 anos.
A indicação da mamografia para mulheres jovens é controversa porque a incidência do câncer tende a ser menor --80 casos por 100 mil mulheres contra 120 casos por 100 mil por volta dos 50 anos. Se a lei fosse cumprida à risca, o SUS teria de absorver ao menos 9 milhões de mulheres na faixa dos 40 anos. Elas deveriam se somar a outras 10,3 milhões acima dos 50 anos --que já têm o direito, mas ainda enfrentam falhas no sistema para terem acesso ao exame.
A despeito da polêmica, a Femama (Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama) organizou para hoje a distribuição de rosas e bexigas cor-de-rosa em várias capitais alertando as mulheres para o fato de que a mamografia aos 40 agora é lei.
"O texto deu margem a interpretações distintas e, se precisar ser mudado, vamos estudar isso. Toda brasileira, de qualquer idade, já tem garantido o acesso à mamografia no SUS, desde que tenha orientação médica", afirma Luiz Antonio Santini, diretor-geral do Inca.
Segundo ele, pesquisas mostram que o rastreamento populacional em mulheres de 40 a 49 anos não evidenciou redução significativa de mortalidade. Também indicaram efeitos adversos, como excesso de diagnóstico e tratamentos desnecessários em mulheres saudáveis nessa faixa etária.
A mastologista Maira Caleffi, presidente da Femama, discorda. Ela diz que há estudos que mostram que fazer o rastreamento entre os 40 e os 49 anos diminui a mortalidade em 20%. "A mulher tem que ir atrás do seu exame, é um direito dela."
Para Caleffi, há um benefício no rastreamento. "O diagnóstico precoce é a única forma de trazer impacto na sobrevida." "Focar a discussão no rastreamento aos 40 anos é um desserviço. Não há evidências científicas que justifiquem essa ampliação", rebate Santini. O Ministério da Saúde anunciou ontem investimentos na ordem de R$ 94 milhões para aumentar o número de exames de colo do útero (em 6,6% ao ano) e de mamografia (24,6% ao ano) no SUS.
Além disso, entrará em funcionamento em junho um banco de dados (Sismama) que vai monitorar o alcance de metas contra o câncer de mama. Reunirá dados como o nome e a idade da mulher, o tempo de espera e o estágio do tumor.
