O Governo de Mato Grosso, por meio das Secretarias de Fazenda (Sefaz-MT) e de Segurança Pública (Sesp-MT), firmou termo de cooperação para a implementação de serviço voluntário de policial militar para prestar suporte na gestão e no controle de trânsito nos períodos que requeiram a intervenção do policiamento nas BRs 070 e 158, nas proximidades do Posto Fiscal Renato Simião, em Pontal do Araguaia (MT), do Posto Fiscal Avançado de Barra do Garças (MT) e no trevo da cidade de Aragarças (GO).
Trata-se do Termo de Cooperação Técnica 019/Sefaz/Sesp/2011, publicado no Diário Oficial do dia 1º de dezembro, o qual prevê a atuação de até 24 policiais militares fora da jornada normal de trabalho, em caráter excepcional, em até três turnos diários de seis horas.
Para a elaboração do termo foi montado grupo de trabalho formado por servidores da Sefaz e Sesp. Da Sefaz, participaram das discussões os seguintes servidores: Étore Zóccoli Sobrinho, Geraldo Tanamati, Paulo Cesar Schmidt, Frederico Sejopoles, Gilson Wanderley Pregely e Dejailson de Souza Pereira. Da Sesp, participaram o secretário-adjunto de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, e os representantes da Polícia Militar de Mato Grosso Judson Ferreira Farias, Zerly Celestino da Silva, Antonelita Moraes e Marcos Roberto Sovinski.
Além da implantação dos postos diários da Polícia Militar, a Sefaz já adotou outras medidas para minimizar o congestionamento do tráfego de veículos nas imediações do Posto Fiscal Renato Simião, na região Leste do Estado, na divisa com Goiás.
Uma delas foi a construção, em 2008, de Posto Fiscal Avançado de Barra do Garças, município vizinho a Pontal do Araguaia. Na unidade avançada, passou a ser priorizada a fiscalização da saída de mercadorias de Mato Grosso, principalmente das transações comerciais feitas pelas transportadoras, cujas operações correspondem a 70% do fluxo no Posto de Pontal do Araguaia.
Mas ainda há alternativas em estudo. Uma delas seria a ativação de uma unidade de controle de fiscalização de mercadorias em trânsito no município de Aragarças, o que dependerá de protocolo a ser firmado entre os governos dos estados de Mato Grosso e Goiás e a Prefeitura de Aragarças. A possível parceria está em negociação.
Na semana passada, equipe técnica da Sefaz esteve na região para tratar do assunto. O prefeito de Aragarças, Marco Antônio de Oliveira, o Marcão, posicionou-se favorável à parceria.
