O governo do Estado, há dois anos, usa os recursos do Fethab para pagar salário e 13º salário de servidores. A afirmativa é do deputado Carlos Avalone (PSDB), que aponta ilegalidade no fato e alega que recursos oriundos de fundos como Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e o Fundo de Desenvolvimento de Indústria e Comércio (Fundeic), não podem ser utilizados para outro fim, senão ao que é destinado originalmente.
Segundo ele, desde que foi implantada, a então Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa), atualmente Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), cujo orçamento é proveniente desses fundos, nunca conseguiu gastar esse dinheiro na totalidade, algo em torno de R$ 750 milhões.
“Com isso o dinheiro acaba voltando para uma conta única do governo e sendo gasto com outra coisa, como para pagar os salários de fim de ano. Há tempos isso vem acontecendo. Este ano, por exemplo, a Secopa só gastou R$ 55 milhões e empenhou R$ 152 milhões até agora. E o resto do dinheiro, para onde está indo?”, indagou em entrevista ao Olhar Direto.
O fato é que parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Desenvolvimento de Indústria e Comércio (Fundeic) são destinados à Agecopa/Secopa, porém se não são gastos, também não se acumulam. “Se eles não [se] acumulam, vão pra onde?”, questionou o deputado.
Desde que foi criado, em 1998, o Fethab tem sido receita forte do Governo estadual para atender as demandas dos municípios de Mato Grosso com a compra de maquinários, óleo diesel na construção de asfaltos e obras de infraestrutura e casas populares. Com criação da Agecopa, os 30% que eram destinados à habitação, passou a ser destinado para tocar os projetos da Copa do Mundo.
Já o Fundeic está fundamentado pela Lei 8.928 de 22 de julho de 2008 e é uma linha de financiamento para comércio, indústria ou turismo que existe desde 1985, quando ainda era chamada de Fundo de Desenvolvimento Industrial (Fundei). Em 1999 essa linha foi instalada pela Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), e passou a se chamar Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic). Parte desses recursos também foram destinadas pra Agecopa.
