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contraditório ?

Advogado critica decisão judicial que indisponibiliza os bens de Marchetti

12 Dez 2011 - 23:23

Da Redação - Marcos Coutinho e Julia Munhoz

Foto: Reprodução

Advogado critica decisão judicial que indisponibiliza os bens de Marchetti
O advogado Ulisses Rabaneda, que atua na defesa do ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti (gestão Blairo Maggi), considera "incoerente e contraditória" a decisão do juiz Luiz Aparecido Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, que determinou a indisponibilidade dos bens do ex-titular da Sinfra, conforme antecipou o Olhar Direto com exclusividade.


"A sentença de Bertolucci, proferida em liminar, é no mínimo incoerente, porque ele (o magistrado) tinha indeferido o mesmo pedido (de indisponibilizar os bens do ex-secretário) em ação proposta pelo Minstério Público naquele caso do suposto desvio dos R$ 44 milhões (do escândalo dos maquinários)", analisa Rabaneda.

Por telefone (ele está em Presidente Prudente), Rabaneda informou ao Olhar Direto que o juiz Bertolucci indeferira um pedido de bloqueio de bens de Marchetti solicitado pelo MPE porque não havia indícios de dilapidação do patrimônio por parte de seu cliente.

"Ora, se não há indícios de que houve ou está havendo dilapidação do patrimônio, não há motivo para decretar a indisponibilidade dos bens dele (do ex-secretário). Também porque o mesmo juiz tinha negado essa situação em ocasião anterior", ponderou Rabaneda.

O advogado ressaltou ainda que Vilceu Marchetti já tem cinco decisões contra a indisponibilidade de seus bens. "São duas de primeira instância, duas de segunda instância (no âmbito do Tribunal de Justiça) e uma no TRF (Tribunal Regional Eleitoral), em uma ação popular do Ministério Público Federal, em sentença do juiz Julier Sebastião da Silva", emenda Ulisses Rabaneda.

Marchetti, junto com o também ex-secretário de Administração da gestão Maggi, Geraldo De Vitto, respondem a outro processo por envolvimento no superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de 705 maquinários, através do programa "MT 100% Equipado". O montante desviado do erário foi atestado em relatório da própria Auditoria Geral do Estado (AGE-MT).

Veja íntegra AQUI da decisão do juiz Luiz Roberto Bertolucci:

Atualizada às 7h55 desta terça-feira (13)
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