O Ministério Público Estadual (MPE) acusa o ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, de tentar burlar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), quando apresentou sua declaração de bens à Corte, referente ao período em que esteve no comando da pasta. Segundo o MPE, o ex-gestor teria ocultado informações e alterado valores de bens antes já declarados.
A acusação do MPE resultou na decisão do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, que determinou a indisponibilidade de bens do ex-secretário no montante de R$ 26,3 milhões.
Nos documentos utilizados para respaldar a decisão do magistrado há citações de um relatório do TCE em que o auditor substituto de conselheiro, Luiz Henrique de Lima, afirma que o réu omitiu informações acerca de seu acréscimo patrimonial referente ao período em que esteve à frente da Secretaria, entre junho de 2005 e abril de 2010.
“Essa atitude indica que o réu tentou burlar a fiscalização do Tribunal de Contas Estadual, de modo que, se agiu dessa forma naquela oportunidade, em que era obrigado por Lei a apresentar as contas, ciente de que essas seriam aferidas, qual atitude tomará, em relação a seus bens, ao ser cientificado da existência de uma ação judicial que almeja justamente a condenação por atos ímprobos e conseqüentemente ao ressarcimento do erário, com os valores eventualmente adquiridos de forma ilegal?”.
O MPE aponta ‘outro indício de que houve ocultação patrimonial’ o fato de Marchetti ter declarado no início de sua gestão possuir uma caminhonete Ford Ranger no valor de R$ 20 mil e cinco anos depois o ex-secretário teria declarado o mesmo bem no valor de R$ 75.579 mil, o que evidenciaria ainda mais a tentativa de ocultar alguns bens.
Diante dos apontamentos do TCE e da ação civil proposta pelo MPE, Bertolucci determinou a indisponibilidade de bens do ex-secretário, com a justificativa de assegurar o ressarcimento ao erário, já que no período em que esteve a frente da Infraestrutura estadual, Marchetti acumulou um patrimônio avaliado em R$ 26,3 milhões.
