Mais uma vez, a sessão da Câmara Municipal de Cuiabá foi pautada por projetos em regime de urgência especial encaminhados pelo Executivo. Em pouco mais de meia hora, os vereadores já tinham até os pareceres das mensagens, mesmo sem um conhecimento mais profundo dos assuntos dos projetos da prefeitura.

Um dos projetos aprovados em regime especial é o que regulamenta o funcionamento da Agência Municipal de Regulação de Água, Esgoto e Saneamento (Amaes), conseriada essencial para as pretensões do prefeito Chico Galindo (PTB) em vender a concessão da Sanecap (Companhaia de Saneamento Básico da Capital).

A pauta de votação foi entregue aos vereadores por volta das 11h30 e às 12h04 a sessão tinha sido iniciada com os pareceres prontos das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário, e de Trabalho.
 
Todos os pareceres foram favoráveis a regulação da Amaes, com exceção dos votos dos vereadores Lúdio Cabral (PT) e Toninho de Souza (PDT), contrários a todas às mensagens enviadas pelo Executivo.

De acordo com o petista, a Amaes não terá condições de regular os serviços de água e esgoto da capital, pois possui uma estrutura pífia e sem nenhuma autonomia sobre a empresa que vencer a licitação da concessão.

“A agência é uma piada. A lei complementar aprovada em setembro e este projeto não passam de uma piada de mau gosto. Quando será que vamos fechar o ano sem receber um presente de grego da prefeitura. Entregam a pauta da sessão às 11h23 e em 30 minutos apreciamos as mensagens em regime de urgência especial sem uma análise real. Isto é mais uma dilapidação do patrimônio público. Quero o conteúdo da mensagem para saber o que foi votado”, discursou Lúdio ao se posicionar contrário à Amaes.

O parlamentar ressaltou ainda que a agência está sendo criada apenas com cargos comissionados, sendo composta pelo diretor-presidente, dois diretores, duas secretárias, um ouvidor e um motorista. Para o vereador, esta estrutura não dará condições à Amaes de regular o serviço prestado pela concessionária que assumir os serviços de água e esgoto da capital.

De acordo com o projeto, o diretor-presidente possui salário de secretário, os outros dois diretores e o ouvidor terão salários de R$ 7,2 mil, enquanto as duas secretárias receberão R$ 2 mil de remuneração mensal cada, e o motorista terá salário de R$ 800.

Além da regulação da Amaes, os vereadores aprovaram ainda a Nota Premiada em Cuiabá com a concessão de créditos, além do aumento das diárias dos servidores municipais. Todos os projetos tiveram votos contrários de Toninho de Souza e Lúdio Cabral.

Primeira correção às 02h18