O Governo de Mato Grosso fará novos ajustes tributários para garantir a competitividade do setor industrial da soja. Durante reunião nesta quarta-feira (21.12), Fisco e representantes do segmento acordaram que para manter os benefícios fiscais atualmente concedidos, será necessário que a indústria venda pelo menos 35% de sua produção no mercado brasileiro. Outro ponto definido na agenda é sobre a cobrança do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o frete, que somente será anulado após a efetiva comprovação da exportação.

O modelo de tributação que será aplicado ao setor foi decidido pelo Grupo de Trabalho formado por técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Associação Brasileira das Industrias de Óleo Vegetal (Abiove), Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), e Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). Durante uma semana foram debatidas alternativas viáveis para Mato Grosso, sendo que os pontos ainda polêmicos continuarão sendo analisados nos próximos dias para que até 29 de fevereiro toda a cadeia tenha seu novo desenho tributário concluído.

“Conseguimos um acordo transitório. Manteremos o cenário praticado no mercado da indústria da soja, principalmente sobre o óleo de soja, farelo e biodiesel, mas com algumas condicionantes. A indústria que não comprovar sua exportação terá que recolher o imposto, tanto do produto como do frete, não há nada de errado nisso”, destacou o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi.

Outro assunto que avançou foi a possível retirada do segmento soja do Convênio 100/97 (reduz a base de cálculo do ICMS em insumos agropecuários), medida que começou a ter adesão dos representantes das indústrias. “Ficou acordado que os próximos atos do Governo terão efeito retroativo, garantindo que o setor não perca mercado neste momento. Achamos positivo o debate realizado pelo Grupo de Trabalho. Entendemos que o Convênio 100 deixou de ser interessante, pois já possuímos abundância de matéria-prima e um parque industrial perfeitamente capaz de atender a demanda”, comentou o presidente da Abiove, Carlo Lovatelli.

Pelos pontos definidos na reunião, a empresa (indústria) que atender a determinação de 35% de sua produção ser comercializada internamente, permanece com a tributação de 4,2%, sendo que para os contribuintes que não seguirem este acordo, o recolhimento do ICMS será integral, 12%. O percentual de venda no mercado interno utiliza como base o faturamento da empresa e será avaliado a cada exercício fiscal, 12 meses.

SEIS EIXOS

O Grupo de Trabalho deverá apresentar suas conclusões para nova reunião até o dia 29 de fevereiro. Ele irá atuar com seis eixos principais, sendo eles:

· Redesenho da cadeia do farelo de soja, do grão ao abate animal;

· Revisão do Convênio 100/97 relativo ao farelo e óleo de soja;

· Definição do modelo de controle do frete e produtos originados em Mato Grosso;

· Estabelecimento de requisitos mínimos de investimento industrial para acesso aos incentivos;

· Estabelecimento das características mínimas dos empreendimentos que terão acesso a exportação desonerada; e

· Maior controle da produção desde o produtor.