A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) revogou a portaria n.º 30, de 30 de março de 2006, que disciplinava o uso da Guia Florestal (GF) para o transporte de produtos e subprodutos de origem florestal (toras, carvão, mourões de cerca, madeiras serradas, brutas ou beneficiadas e demais produtos oriundos de extrativismo) no Estado de Mato Grosso.

De acordo com o secretário Vicente Falcão, em publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23), foram constatadas inconsistências entre a referida portaria e outras inúmeras legislações publicadas posteriormente, que tratam da utilização da GF, tanto em âmbito estadual quanto nacional.

O site Olhar Direto entrou em contato com a assessoria da Sema, porém, até o momento não obteve resposta de como o transporte e manuseio dessas madeiras serão regulados e como deve ser o procedimento dos empresários do setor a partir de agora.Os madeireiros temem que a eliminação da GF gere aumento de retirada ilegal de toras, “arranhando” a imagem dos industriais que trabalham dentro da legalidade.

A GF era usada para legalizar o transporte entre a floresta até o pátio da serraria, ou entre pátios de indústrias, enquanto não era emitida nota fiscal de venda. O objetivo de tal documentação era coibir o transporte ilegal de madeira. A GF foi instituída em Mato Grosso após a “Operação Curupira”, desencadeada pela Polícia Federal e que culminou com a extinção da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) e criação da Sema.