Em resposta à polêmica sobre as cartas de crédito, o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, divulgou nota na tarde desta sexta-feira (23) anunciando que o Governo vai manter suspensos os pagamentos, as compensações e as emissões dos controversos títulos até que o final da auditoria que está sendo realizada sobre os papéis.
O trabalho está sendo conduzido em conjunto pela Auditoria-Geral do Estado (AGE), pela Secretaria de Administração (SAD) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A nota também esclarece as medidas que o governo tem tomado na tentativa de tomar controle total sobre os processos que envolvem as cartas de crédito.
Lacerda afirma que o governo tem tomado todas as providências para resguardar o patrimônio público e que, assim que foram constatadas suspeitas de fraudes ou falhas nas cartas de crédito, auditorias foram designadas para apurar o caso.
Em maio, uma auditoria específica foi designada para avaliar as cartas emitidas para os agentes de administração fazendária (AAF), suspeitas de superfaturamento.
Por conta disso, recorda Lacerda, na época o governo suspendeu todos os processos relativos aos papéis.
O secretário também menciona que, de acordo com o decreto 766, agora todos os procedimentos de emissão, entrega, cancelamento e compensação de cartas de crédito serão centralizados na SAD, que deverá desenvolver e apresentar em até seis meses um sistema eletrônico para isso.
Com informações da Secom-MT