Os prefeitos de Mato Grosso que estão em Brasília, em uma caravana organizada pela Associação Mato-grossense de Municípios, vão cobrar dos deputados a votação em caráter de urgência da medida provisória 457/2009, que trata do refinanciamento das dívidas previdenciárias dos municípios  com a União. O texto base da MP já foi aprovado. Faltam agora os destaques, que são tão importantes quanto o projeto em si.

Esses dois destaques são os que tratam do parcelamento em 240 meses das dívidas, com o comprometimento máximo de 1,5% das receitas líquidas correntes. A definição desse limite de comprometimento, segundo alguns prefeitos ouvidos pela reportagem do Olhar Direto, em Brasília, é crucial porque alguns municípios  estão em situação de pré-insolvência por conta da da retenção automática dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios para pagar as dívidas com a Previdência.

Outro destaque a ser votado é o que diz respeito à repactuação dos débitos das prefeituras até 31 de janeiro de 2009, conforme está no projeto de conversão feito pela deputada Rose de Freitas ( PMDB-ES ). Em sua proposta, a parlamentar capixaba, alterou a conversão das dívidas, passando a utilizar a Taxa de Juros a Longo  Prazo ( TJLP ), ao invés da taxa Selic ( Sistema Especial de Liquidação e Custódia. "Apenas com a troca de indexador, os municípios vão obter uma economia substancial", diz o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios, Pedro Ferreira.
 
Segundo Pedro Ferreira, a economia para os munípios seria em torno de 4%. A razão disso é que hoje a taxa Selic está em 10,25$ ao ano,  e a TJLP está em 6,25% a.a. Uma outra alteração pedida pelos prefeito é a redução das multas em 100% e de 50% nos juros de mora, além de um encontro de contas entre municípios e União, já que os números apresentados pelos dois lado são divergentes.