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Sábado, 27 de abril de 2024

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Requerimento solicitado pelo deputado Emanuel Pinheiro será votado pela mesa diretora do Senado Federal((((((editar)))))))

Os requerimentos de informações apresentados em plenário pelos senadores de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), Pedro Taques (PDT) e Jayme Campos (DEM) já apreciados e aprovados em primeira votação no senado federal no dia 29 de novembro, que exige do Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores informações referentes à relação dos veículos brasileiros que estão na Bolívia, na condição de serem repatriados, detalhes do acordo firmado em 2003 pelos governos brasileiros e bolivianos para restituição de veículos automotores roubados ou furtados e também informação a respeito das medidas tomadas pelo Governo brasileiro já estão na presidência do Senado para serem apreciados pela Mesa Diretora, presidida pelo Senador José Sarney (PMDB/AP) na primeira quinzena após o recesso parlamentar.


Por se tratar de uma medida considerada de caráter urgente o trâmite dispensa aprovação do plenário.

O requerimento foi um pedido do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que articula com a bancada federal para impedir a vigência da lei n° 133 do governo boliviano que legaliza os carros roubados. “A minha preocupação é que Mato Grosso com 720 quilômetros de fronteira seca com a Bolívia, sirva de porta de entrada de drogas que abastecem o tráfico em todo o país”, destacou.

"A idéia do requerimento é colher dados preliminares que possam pautar a tomar medidas mais enérgicas e exigir do Governo boliviano o cumprimento do acordo firmado com o Brasil em 2003, que prevê a repatriação de veículos roubados e que seja incluída uma cláusula da não reedição de leis dessa natureza", argumentou Pinheiro.
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