O Tribunal de Contas confirmou parceria com o Sebrae e o Ministério Público Estadual na realização da 3ª edição do “Fomenta Mato Grosso”, evento de orientação aos fiscalizados e pequenos empresários do interior do Estado quanto a aplicabilidade da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 139/2011) em licitações públicas. O anúncio foi feito pelo conselheiro presidente José Carlos Novelli, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira(18) com o auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira, o assessor jurídico do Sebrae/MT, Roque Licciardi e o promotor Mauro Zaque, titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa.
Novelli reafirmou o interesse do TCE em ampliar a parceria no Fomenta Mato Grosso para fortalecer a gestão pública municipal e aproximar a instituição dos fiscalizados e da sociedade. O evento tem sido bem avaliado em todo o Brasil e foi apresentado como case de sucesso em evento do Sebrae Nacional em novembro de 2011. “O TCE já atua, junto às prefeituras, determinando aos gestores o cumprimento da Lei da Micro e Pequena Empresa e, nesse sentido, oficializamos isso a todos os prefeitos no ano passado”.
O auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira, que representou o TCE-MT nas edições do evento, lembrou que, desde 2011, as auditorias verificam a obediência a Lei da Micro e Pequena Empresa ao analisar as licitações públicas municipais. “É papel do TCE orientar e fiscalizar os fiscalizados para que a lei seja cumprida. E neste sentido somos o único Tribunal do Brasil que faz esse trabalho em parceira com o Sebrae e o MPE”, explicou.
Roque Licciardi disse ao conselheiro presidente que a participação do TCE no Fomenta Mato Grosso e a fiscalização quanto ao cumprimento da Lei nº 139/2011 tem proporcionado a redução das desigualdades regionais e a geração de empregos e renda no interior de Mato Grosso. “Em todas os seis eventos realizados no ano passado, o TCE fez importantes esclarecimentos, tanto aos gestores como aos pequenos empresários”. Em 2012 serão realizados nove eventos ao todo, nas cidades de Cuiabá, Primavera do Leste, Nova Mutum, Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra, Sinop, Querência e Alta Floresta. Serão três dias de capacitação, palestras e rodadas de negócios em cada um deles.
Para o promotor Mauro Zaque, a parceira no Fomenta Mato Grosso tem fortalecido a imagem das instituições “porque os gestores, empresários e a sociedade vê os órgãos fiscalizadores com certo temor e no evento, o que se faz é ensinar, orientar para evitar erros administrativos, desvios de verbas e proporcionar melhores serviços à sociedade”.
Planejamento Estratégico Municipal
O presidente do TCE, José Carlos Novelli, adiantou ao representante do Sebrae/MT e ao promotor Mauro Zaque que pretende implantar o Ensino à Distância em todos os municípios de Mato Grosso para alavancar a gestão pública no interior. “Vamos promover cursos nas principais áreas da administração pública e a Lei de Licitações, e a lei das Micro e Pequenas Empresa será um dos temas abordados. É o momento de elevar as prefeituras a melhores patamares”.
Novelli anunciou a Assessoria Especial de Apoio ao Fiscalizado foi criada para fomentar o planejamento estratégico municipal. “Em dois anos pretendemos atingir de 20 a 30 municípios, a serem escolhidos por relevância”. O TCE-MT está investindo em tecnologia de informação e programas de ensino para avançar no controle externo e fomentar a gestão de resultados nas prefeituras. Além disso a Secretaria de Articulação Institucional irá estimular a sociedade a fazer o controle e participar mais da gestão pública. “Esses são os novos produtos a serem apresentados, inclusive no Fomenta Mato Grosso”, finalizou.
