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Segunda-feira, 06 de maio de 2024

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Land Rover

Global Tech sofre bloqueio de bens para devolver R$2,1 mi a MT

Foto: Reprodução/Ilustração

Global Tech sofre bloqueio de bens para devolver R$2,1 mi a MT
O Juiz Márcio Aparecido Guedes, da Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública, deferiu o pedido de liminar à Procuradoria Geral do Estado e, por meio de uma medida cautelar, determinou o bloqueio de bens e contas da empresa Global Tech, no valor R$ 2.115 milhões, que ficará depositado em juízo.


A medida é resultado da Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação de Tutela, impetrada pelo governo do estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra a empresa Global Tech, responsável pela venda irregular de 10 veículos Land Rovers, na tentativa de reaver o valor pago indevidamente pela Secretaria
Extraordinária da Copa de 2014 (Secopa – extinta Agecopa). No total, a venda dos veículos e da 'tecnologia' custaria R$ 14 milhões aos cofres estaduais.

Em sua decisão o juiz justifica que ‘em se tratando de patrimônio da administração pública, o prejuízo é extensivo à coletividade. Assim, não tem dúvida que a caracterização do periculum in mora restou suficiente comprovada’.

O contrato com a Global Tech foi cancelado após a divulgação do relatório feito pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o qual questionava a competência da empresa para fornecer os equipamentos de tecnologia russa. Além disso, a empresa foi criada apenas para atender este pedido específico do governo e não possuía certificado do Exército para aquisição do equipamento Comam, que seria instalado em 10 Land Rovers.

O relatório do TCE considerou o adiantamento, mesmo que tenha sido a título de caução, como um pagamento de risco, uma vez que a Secopa não teria tomado todas as precauções e, além disso, a garantia contratual é de 1% do valor contratado, equivalente a R$ 141 mil, valor este bem abaixo do total que já foi pago.

O cancelamento do processo de compra foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou no dia 29 de dezembro de 2011.



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