O vereador Domingos Sávio (PMDB) se reúne nesta sexta-feira (19) com o procurador geral do Ministério Público do Estado (MPE), Marcelo Ferra, para entregar-lhe pessoalmente a representação e também uma Ação Popular, cujo objetivo é anular o processo licitatório de concessão da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital).

“Isso é considerado um absurdo, quando um procurador da prefeitura descumpre uma decisão judicial e sai correndo da [sessão de] abertura de envelopes para depois dizer que não foi notificado”, recriminou o parlamentar.

Sávio pondera que mesmo contra a privatização da Sanecap, a representação é referente ao processo licitatório que, segundo ele, seria um jogo de cartas marcadas, pois a vencedora da concessão, Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental), teria sido privilegiada durante o processo por ter conhecimento do passivo.

Outro ponto questionado pelo peemedebista é o edital. “Estou questionando a forma como foi conduzido o processo de concessão. A privatização tem pontos positivos e negativos, mas a forma como estão conduzindo o trâmite é [o mesmo que] chamar a população de boba e as autoridades de palhaços”.

A polêmica envolvendo o processo licitatório da Sanecap decorre de uma decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa, favorável a Rede Cemat, uma das concorrentes, que foi publicada no Diário da Justiça no dia em que a licitação foi concluída, mas o procurador de Cuiabá, Fernando Biral, deu continuidade ao trâmite alegando que não foi notificado.

Com isso, a vencedora da licitação, a CAB Ambiental, de São Paulo, assinou o contrato com o prefeito Chico Galindo (PTB) na tarde do dia 12, no valor de R$ 6,5 bilhões.