O governador Silval Barbosa (PMDB) assinou na última sexta-feira (20) o decreto que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Cidadania (Conespuc), órgão deliberativo que, entre outros objetivos, estabelecerá diretrizes, tentará integrar as polícias e supervisionará a atuação da segurança pública em Mato Grosso.

De acordo com o decreto que cria o Conespuc, publicado na edição que circula hoje do Diário Oficial do Estado (DOE), seu presidente será o próprio governador.

Os demais integrantes são o secretário estadual de Segurança Pública, cargo hoje exercido por Diógenes Curado; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, desembargador Paulo Lessa; um deputado estadual a ser indicado pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa (AL); um desembargador a ser designado pelo Tribunal de Justiça (TJ); um membro da Procuradoria-Geral de Justiça; um membro da Procuradoria-Geral do Estado; um defensor público e um representante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos.

Como assessores, também integrarão o Conespuc os membros efetivos do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

Cada membro do conselho terá mandato de dois anos.

Algumas das atribuições básicas dadas pelo decreto ao Conespuc são a implantação da política federal de segurança pública, a modernização das investigações e das ações ostensivas, a interação com os Conselhos Municipais de Segurança Pública, a revisão das políticas de recursos humanos nos órgãos do setor, a propositura de mudanças no sistema vigente e o respaldo a ações das polícias como desocupação de áreas invadidas e ocupadas, desobstrução de estradas bloqueadas, desintrusão de áreas de garimpo e de preservação ambiental e intervenção em confrontos armados.

O Conespuc se reunirá ordinariamente a cada dois meses e terá, em sua estrutura, presidente, plenária e secretaria executiva.