O presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Ananias Filho (PR), disse que a proposta da prefeitura para atender o aumento de salário pleiteado pelos médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), aprovada na sessão ordinária de quarta-feira (25), é viável e justa por pagar o profissional médico por plantões de 12 horas e não pela carga horária semanal.

“Eles nunca cumpriram a carga horária de 30 horas semanais, pois sempre trabalharam 24 horas por semana. São quatro horas a menos por semana, 24 horas por mês. Um médico que está no Samu desde a implantação do serviço em Rondonópolis há 72 meses, ficou 1.728 horas ganhando sem trabalhar, o que dá R$ 71.798,40. Então que devolvam esse dinheiro!”.

Ananias criticou o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (PMDB) e o ex-prefeito da cidade por não exigirem o cumprimento integral da carga horária estipulada. “Os gestores deveriam ser mais rígidos. É uma situação que precisa ser regularizada. Pagar por plantão é justo, porque o médico [só] receberá se trabalhar”.

A proposta avalizada pela Câmara Municipal prevê 120 plantões mensais e a contratação máxima de 14 médicos. Os vereadores também aceitaram fixar o limite de 15 plantões por médico. Para cada plantão de 12 horas, o profissional da medicina será remunerado em R$ 720. Os parlamentares também garantiram o abono de 16,67% proporcional ao número de plantões realizados ao longo do ano e pago em até duas parcelas iguais. Os médicos do Samu são contratados pelo município em cargos comissionados com valor bruto de R$ 5.275,47 para 30 horas semanais.

O abono anual corresponde aos R$ 120 de produtividade, acumulados durante o ano. A lei ainda assegura-lhes direitos trabalhistas, como garantia de remuneração em caso de afastamento, acidentes de trabalho, licenças ou doenças.

O Samu em Rondonópolis tem um custo mensal estimado de R$ 203 mil aos cofres públicos. Desse total, R$ 96 mil são arcados pela União, R$ 42 mil pelo governo estadual e outros R$ 65 mil pela prefeitura. O município aplica 32% do recurso, índice acima dos 25% previstos por lei.

Dos 15 médicos do Samu, um saiu por motivo de mudança, três pediram exoneração em dezembro, cinco pediram para sair do serviço em janeiro. Restaram apenas seis profissionais. A intenção é trazer os médicos demissionários de volta ao serviço. Caso não aceitem, serão abertas oito novas vagas.