Após muita polêmica, o Conselho do Meio Ambiente (Consema) aprovou pela maioria dos votantes – não foi unanimidade – a Licença Provisória (LP) para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Jacutinga e Saracura, do empresário José Pupim. A concessão da licença pode ser entendida como uma vitória sobre o produtor rural Eraí Maggi, primo do senador Blairo Maggi (PR).

Pupim, proprietário da Empreendimentos Energéticos do Centro-Oeste (EECC) havia requerido o licenciamento ambiental, mas Eraí vinha, de acordo com fontes do setor, barrando a aprovação como podia porque o alagamento da usina atingiria 400 hectares de áreas agricultáveis de uma de suas propriedades.

A aprovação do Consema para a liberação da Licença Provisória é o primeiro passo para a Jacutinga e Saracura. A PCH ainda precisa passar por duas etapas para começar a funcionar. A Jacutinga e Saracura ainda necessitará da Licença de Instalação (LI) e da Licença de Operação (LO).

O processo para a liberação de LP demorou para ser concluído, tanto que, ainda em 2010, o Grupo EECO protocolizou uma denúncia no Ministério Público Estadual contra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) por suposta dificultação no andamento de uma licença ambiental com a postergação da tramitação

O processo para a liberação das licenças das hidrelétricas Saracura e Jacutinga vem se arrastando desde 2004 na Sema e, de acordo com um dos sócios do Grupo ECCO, Benedito Schuring, “a secretaria tem dificultado a cada etapa os licenciamentos solicitados, engavetando papéis, ampliando as exigências e até substituindo documentos oficiais expedidos por eles próprios”. Esta afirmação foi feita em 2010.

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