A Assembleia Legislativa vai concentrar esforços na elaboração de um código tributário estadual, proposta esta que visa a corrigir as distorções provocadas pela alta carga tributária cobrada em Mato Grosso. A intenção é colher sugestões para a elaboração de um código que melhore o sistema tributário do estado, que facilite o trabalho contábil e dê segurança jurídica aos contribuintes.

De iniciativa do presidente da AL, deputado José Riva (PSD), o novo código está sendo debatido em conjunto com os diversos segmentos da sociedade através da Câmara Setorial Temática – CST, criada exclusivamente para a instituição dessa proposta.  Um dos fatores que levaram a essa discussão, conforme Riva, são as frequentes mudanças do sistema. “O novo Código Tributário Estadual vai conter a legiferância absurda promovida pela Secretaria Estadual de Fazenda – Sefaz”, destacou o deputado.

Ele tem feito convites a produtores, empresários e a população para participarem com sugestões à CST. José Riva afirmou considerar imprescindível o estabelecimento desse código para ordenar a legislação que é uma “colcha de retalhos” e dificulta o entendimento, tanto de empresários, quanto dos profissionais de contabilidade.

O parlamentar cita como exemplo a Lei 7.098, que em Mato Grosso consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, que sofreu inúmeras modificações. E considera a simplificação dessa legislação urgente e necessária, pois as alterações dificultam o seu entendimento provocando insegurança no contribuinte.

A confusão, conforme o parlamentar, afeta diretamente os servidores da própria Secretaria de Estado de Fazenda – Sefaz, que na maioria das vezes têm dificuldades para interpretá-las. Tanto que o próprio Governo sente a necessidade de um código tributário estadual. “Temos que normatizar o setor com um código tributário que seja a bíblia do secretário de Fazenda. E é nesse sentido que a Assembleia chama para o debate”, pondera Riva.

De acordo com o presidente da CST, Paulo Moura, a iniciativa vai simplificar e unificar os critérios que definem a cobrança do ICMS instituído no Estado de Mato Grosso. Instalada no ano passado, a CST deverá concluir os trabalhos no final deste semestre para encaminhá-los ao crivo da Mesa Diretora para a sua regulamentação. “O código deverá garantir segurança para o contribuinte, sem prejudicar a arrecadação estadual”.

Entre os participantes da CST estão a Federação do Comércio, Associações Comerciais, Federação dos Clubes Dirigentes Lojistas, CDL Cuiabá, Famato, Fiemt, Comissão de Tributos da OAB/MT, sindicatos, dentre outros. (Com informações da Assessoria)