O vereador Domingos Sávio (PMDB) quer anular o processo de concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap). Na tarde desta terça-feira (31), às 14 horas, ele protocoliza uma ação popular no Fórum de Cuiabá, na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.
“Esse pedido se deve pelo modo com que o processo de concessão foi realizado, passando por cima inclusive de uma decisão de judicial. Na semana passada estivemos no Ministério Publico Estadual e entregamos a mesma ação”, justificou.
Sávio teme que o processo licitatório seja um ‘jogo de cartas marcadas’, pois a vencedora da concessão, Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental), teria sido privilegiada durante o processo por ter conhecimento do passivo.
Outro ponto questionado pelo peemedebista é o edital. “Estou questionando a forma como foi conduzido o processo de concessão. A privatização tem pontos positivos e negativos, mas a forma como estão conduzindo o trâmite é [o mesmo que] chamar a população de boba e as autoridades de palhaços”.
A polêmica envolvendo o processo licitatório da Sanecap decorre de uma decisão do desembargador Luiz Carlos da Costa, favorável a Rede Cemat, uma das concorrentes, que foi publicada no Diário da Justiça no dia em que a licitação foi concluída, mas o procurador de Cuiabá, Fernando Biral, deu continuidade ao trâmite alegando que não foi notificado.
Com isso, a vencedora da licitação, a CAB Ambiental, de São Paulo, assinou o contrato com o prefeito Chico Galindo (PTB) na tarde do dia 12, no valor de R$ 6,5 bilhões.