Cerca de 150 pessoas estiveram reunidas na tarde desta terça-feira (31.01), no auditório do paço municipal de Rondonópolis, para debater, no contexto da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial), propostas para a melhoria e o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate à corrupção, transparência governamental e estímulo à participação popular no processo de controle.

O evento, organizado pela Prefeitura de Rondonópolis por meio da unidade de controle interno municipal, foi uma das 44 etapas preparatórias para a fase estadual da conferência, que acontece em Cuiabá nos dias 20 e 21 de março deste ano.

Além de representantes da sociedade civil organizada e dos conselhos de políticas públicas, estiveram presentes também várias autoridades locais e estaduais, como o prefeito do município, José Carlos do Pátio, e os secretários da Auditoria Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, e do Turismo de Mato Grosso, deputada estadual licenciada Teté Bezerra.

Convidado a expor aos participantes sobre dois dos quatro eixos temáticos que seriam debatidos ao longo da conferência municipal, o auditor geral destacou a importância da participação popular para o efetivo controle dos atos administrativos, tendo em vista as limitações dos órgãos de controle interno e externo, como controladorias, tribunais de contas e ministérios públicos, para este fim.

“Considerando a estrutura limitada dos órgãos de controle constitucionalmente instituídos e o universo a ser fiscalizado, entendemos que um controle social forte e atuante auxilia na prevenção de erros e no combate à corrupção, pois quando a sociedade está atenta à atuação dos gestores e fiscaliza a aplicação dos recursos públicos, as chances de ocorrerem desvios e irregularidades tendem a diminuir”, esclareceu.

Segundo Alves, a participação social depende, todavia, do acesso irrestrito às informações geradas pelas instituições públicas, sendo este direito já garantido na própria constituição brasileira e em normativos legais derivados. “A transparência dos atos é fator essencial para a consolidação do regime democrático de direito e a proposição de medidas que melhorem este quesito é um dos objetivos desta conferência”, informou durante sua fala.

Para a secretária de Desenvolvimento do Turismo de Mato Grosso, deputada estadual licenciada Teté Bezerra, a realização da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social é também resultado direto do processo democrático iniciado com a Constituição de 88, que criou diversos mecanismos de controle, transparência e de acompanhamento da gestão pública.

“Mais do que um direito a nós conferido, a fiscalização dos atos da administração pública é, acima de tudo, nosso dever enquanto cidadãos, que elegemos de quatro em quatro anos os nossos representantes”, salientou a deputada estadual licenciada. Teté foi convidada a expor aos participantes da etapa municipal os outros dois assuntos previstos pela Organização Nacional nos quatro eixos temáticos da conferência.

Em sua fala ao longo da abertura o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, destacou ainda quanto à necessidade da sociedade acompanhar de forma mais efetiva a elaboração das peças orçamentárias e financeiras de cada ente federativo. Ele também defendeu a imperatividade do desenvolvimento de medidas que visem o fortalecimento e a integração das unidades de controle interno no país como mecanismo para melhorar da gestão pública.


CONSOCIAL


A 1ª Consocial de Rondonópolis elegeu, ao todo, além das propostas para serem encaminhadas à fase estadual do evento, 26 delegados.

As discussões ocorreram no contexto dos quatro eixos temáticos, que trataram da promoção da transparência pública e do acesso à informação, dos mecanismos de controle social, da atuação dos conselhos de políticas públicas como instancias de controle e das diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

A 1ª Consocial é um evento de abrangência nacional, promovido pelo Governo Federal, que subsidiará a elaboração do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. O documento servirá de base para novos normativos legais bem como orientará órgãos públicos na condução de suas políticas de transparência e de estímulo ao controle social.

A fase estadual da conferência está sendo organizada pela Auditoria Geral do Estado.