O orçamento da saúde no país vem sendo prejudicado pelas medidas judiciais para fornecimento gratuito de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelas autorizações de procedimentos médicos igualmente não catalogados no Sistema Único de Saúde (SUS). A avaliação é do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou hoje (7) de audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ele questionou a aptidão da Justiça para tomar essas decisões, alegando que a área da Saúde adota os medicamentos e os procedimentos médicos de acordo com a eficácia e a viabilidade reconhecidos mundialmente.

Temporão disse que o ministério se compromete a oferecer assessoria técnica aos juízes para auxiliar nas decisões judiciais e prometeu que a pasta também vai trabalhar para atualizar os protocolos clínicos ligados aos novos medicamentos e tratamentos.

O ministro defendeu que deve ser evitado "o casuismo que possa colocar em risco a saúde das pessoas", no caso dos medicamentos que não têm eficácia comprovada.

A via judicial, segundo Temporão, deve ser utilizada em casos de omissão do gestor, "mas não pode quebrar a ética e a experiência médica". Segundo o ministro, o cumprimento de ordens judiciais pode tornar as autoridades de saúde "cúmplices de experiências que colocam em risco a saúde dos pacientes". Para ele, é necessário que exista evidência científica em relação ao uso de medicamento ou com relação a cirurgias não convencionais.

O ministro da Saúde destaca que devem ser adotados "apenas medicamentos que tenham efeito colateral reversível". O registro de produtos na Anvisa, segundo lembrou, não significa que eles devam ser incorporados no dia a dia do SUS.

O gasto do Ministério da Saúde na área da assistência farmacêutica no SUS chega a R$ 6 bilhões, o equivalente a 14% do orçamento da pasta.