Certo de que a construção de reservatórios ou cisternas para a captação de água de chuva pode amenizar os problemas enfrentados pela falta de água nos períodos de seca em Mato Grosso, o deputado Mauro Savi (PR) conseguiu aprovar e o governador Silval Barbosa (PMDB) sancionou a Lei n.º 9.674, de 19 de dezembro de 2011, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito para a construção de tais mecanismos. Agora, outro projeto de lei apresentado pelo parlamentar visa garantir a construção desses sistemas de captação de água de chuva em todas as novas edificações estaduais.
O Artigo 1º do projeto estabelece que nos projetos arquitetônicos para novas edificações estaduais, será inserida a instalação de reservatórios ou cisternas para captação da água de chuva, para fins de economia, sustentabilidade e preservação do meio ambiente.
“O Poder Executivo não pode deixar de sintonizar suas ações com a evolução e os avanços tecnológicos no que concerne a tornar suas edificações ambientalmente responsáveis. Esse processo não pode e não deve tardar. Este é o momento ideal visto que nosso Estado se torna, indiscutivelmente, dia após dia, um canteiro de obras”, argumentou Mauro Savi na justificativa da proposição.
Para o parlamentar, a sustentabilidade deve nortear todas as ações do Executivo, uma vez que, nesse caso específico, além de resolver parte dos problemas ocasionados pela falta de água durante a seca, se tornará um exemplo a ser seguido por toda a sociedade, pois objetiva criar na sociedade uma consciência ecológica e chamar a atenção para a necessidade de evitar o desperdício de recursos naturais.
“A água da chuva não é potável, mas é limpa, pode ser usada para várias atividades como limpeza de calçadas, regas de plantas e jardins, descargas de vasos sanitários etc. E hoje existe uma preocupação mundial com essa questão, tanto que a maioria dos arquitetos já propõe esse recurso em seus projetos”, observou Savi.
Além de amenizar o problema da falta de água, a construção de cisternas ou reservatórios é um recurso que diminui o impacto da água de chuva nas galerias pluviais, e o seu armazenamento para posterior utilização contribui, sobre maneira, para minimizar as enchentes, problema grave que tem afetado inúmeros Estados brasileiros.
Lei n.º 9.674 – A referida lei autoriza o Governo do Estado a criar linhas de crédito para subsidiar a instalação de sistemas de captação de água de chuva e a construção de cisternas. O incentivo vale para proprietários de imóveis residenciais, comerciais e rurais e também prevê o financiamento de projetos e estudos técnico-científicos que visem aprimorar o sistema de coleta da água de chuvas, seu armazenamento e utilização. A medida visa garantir água para limpeza de calçadas, rega de jardins, limpeza de automóveis, higiene dos animais, banheiros e vários outros fins durante o período de seca.
