O Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT) vai entrar com uma ação na justiça para tentar barrar o processo de concorrência pública de duas obras em Cuiabá. Este edital foi lançado pelo governo do Estado para a escolha das empresas que vão atuar na construção da nova sede da Infraero em Mato Grosso, bem como da nova sede da Empaer.

De acordo com o vice-presidente de Obras Públicas do Sinduscon, Celso Cunha Ferraz, as exigências impostas no edital de convocação do governo para habilitação das empresas são abusivas e contrariam a lei 8.666 que rege as licitações.

“A lei veda que os editais imponham quantidades míninas de qualquer material e esses editais prevêem que a empresa, para concorrer à essas obras, devem ter obras já concluídas de determinada metragem, bem como estoque de certa quantidade de material. Isso não existe”, avaliou.

Segundo o Sindicato, as exigências impostas vão muito além da capacidade técnica das empresas de Mato Grosso e às excluem do processo. As obras da Infraero estão orçadas em R$ 6 milhões, e prevêem, além da nova sede, a demolição do atual estacionamento do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande. A obra de construção da nova sede da Empaer está orçada em R$ 5,5 milhões.

Recentemente, pelo mesmo motivo, o Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Mato Grosso (Sincop), tentou, sem sucesso, barrar a licitação para a  contratação da empresa que irá executar as obras de mobilidade urbana na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, avaliadas em R$ 110 milhões.