O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Diógenes Curado Filho, defendeu hoje (09), em Brasília, que a segurança pública seja um tema debatido de forma permanente no Congresso Nacional. Ele participou, junto com membros do Colégio de Secretários de Segurança (Conasp) do ato de entrega, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), de relatório com propostas para adequações e alterações nos projetos de lei voltados para área da Segurança Pública.
 
"Esse documento foi elaborado a partir da análise de diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. É preciso que a segurança seja debatida de forma permanente no Congresso para aperfeiçoamento da legislação penal e debate sobre fortalecimento da segurança nos estados", afirmou.

Membro do Conasp, Diógenes participou durante o ano de 2011 de comissões temáticas para tratar de assuntos ligados ao enfrentamento criminal e consequente redução dos índices estatísticos, com objetivo de aprimorar, facilitar e desburocratizar os trabalhos dos operadores de Segurança Pública no Brasil.

“Fizemos com o auxílio do gabinete do senador Blairo Maggi um levantamento de mais de 500 propostas e projetos de lei considerados prioritários e que tramitam na Casa e que tratam se segurança pública. Estamos encaminhando estas propostas para que o Congresso Nacional posse debatê-las”, pontuou o secretário.

Coube a Diógenes Curado a relatoria sobre o tema Legislação, que debateu assuntos como a criminalização para uso de drogas; vinculação constitucional do orçamento para a Segurança Pública; tipificação penal de participação em milícias; roubo a bancos e furtos em caixas eletrônicos; interceptação de comunicações para a identificação dos foragidos e cumprimento efetivo da ordem de prisão.

Também estão sendo priorizadas propostas que tratam do regime de cumprimento de pena de crimes hediondos e equiparados; Lei Maria da Penha; procedimentos administrativos disciplinares de agentes de segurança pública; aquisição de armas e munições por instituições policiais e lei de licitações e contratos administrativos.

O secretário ressaltou ainda que um pleito de sua autoria foi sugerido ao Colégio Nacional dos Secretários de Segurança para ser trabalhado este ano, que é a criação de uma Câmara Temática para discutir medidas de prevenção e repressão aos assaltos a bancos, especialmente na modalidade “novo cangaço”, que assolou Mato Grosso em 2011. (Com informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança)