Assim como temiam os vereadores de oposição da capital, o prefeito Chico Galindo (PTB) assinou, na noite da última sexta-feira (17), o contrato de concessão com a Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental), antes de sair de férias, logo após a sabatina da direção da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Capital (Amaes), ocorrida na Câmara Municipal. As informações são do recém-empossado secretário municipal de Comunicação, Carlos Brito (PSD).
Em um indicativo de que era o próprio Galindo que assinaria o contrato com a CAB Ambiental, o prefeito em exercício, Júlio Pinheiro (PTB), assegurou que não o faria durante os dias em que permaneceria, interinamente, à frente da administração municipal, caso o prefeito Chico Galindo (PTB) não o fizesse antes de sair de férias, até a meia-noite de sexta-feira. O fato é que em momento algum Galindo divulgou ou mencionou que assinaria o contrato antes de viajar e preferiu fazê-lo sem alarde.
A partir da assinatura do contrato, a CAB poderá explorar o serviço em Cuiabá por 30 anos. Segundo o edital, a empresa concessionária terá um prazo de três anos para disponibilizar água em todos os bairros da capital e, em 10 anos, toda Cuiabá terá que contar com sistema de esgoto. Além disso, a empresa concessionária terá que arcar com toda a dívida da autarquia, e repassar à prefeitura 5% de tudo que arrecadar.
A título de outorga, a concessionária terá que pagar ao município cerca de R$ 516 milhões. De acordo com a Prefeitura, a companhia se comprometeu a realizar investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões na Capital ao longo desses 30 anos.
Pelo edital, os funcionários da Sanecap terão que ser mantidos por pelo menos seis meses. A CAB não poderá reajustar a tarifa nos primeiros 12 meses, além de se comprometer a conceder um desconto de R$ 10 centavos na tarifa já cobrada. Depois disso, o valor da tarifa passa a ser regulado pela Agência Reguladora de Água e Esgoto (Amaes).
A Amaes vai regular o serviço da CAB e, para se manter, receberá da empresa 1,5% do valor arrecadado por ela.
