A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de reconsideração da liminar expedida pelo ministro Celso de Mello, que garantiu o retorno, aoTribunal de Justiça de  Mato Grosso (TJMT), de dez magistrados aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB/MT), Claudio Stábile, explicou que cabe ao ministro decidir se revoga a liminar ou se a encaminhará ao pleno do STF. “A expectativa é de que a liminar seja revogada e prevaleça a decisão do CNJ”, disse.

O pedido da AGU vem como conseqüência da recente decisão do STF, que manteve a competência do CNJ de condenar magistrados mesmo antes de decisão das corregedorias locais.

A liminar do ministro, que vem garantindo a permanência dos magistrados em seus respectivos cargos, foi baseada no fato de que o CNJ seria subsidiário as corregedorias, o que deve ser revisto, já que a decisão do STF diz o contrário.

Os conselheiros do CNJ aposentaram, compulsoriamente, em 2010, os desembargadores Mariano Travassos, na época presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e os ex-presidentes José Ferreira Leite e José Tadeu Cury. Além deles, os juízes Marcelo Souza de Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas, Maria Cristina Oliveira Simões.

Eles foram acusados de tráfico de influência, desvio de recursos do Departamento de Pagamento a Magistrados do TJMT, quebra de decoro e falta de ética, troca de indexadores para aumentar valores de crédito e beneficiamento a um grupo que socorreu uma cooperativa de crédito falida que funcionava dentro da Maçonaria.

Sobre a liminar que mantém o também aposentado pelo CNJ, desembargador Jurandir de Lima, acusado de nepotismo, o presidente da OAB explicou que, por se tratar de um processo separado, a AGU deve ingressar com o mesmo pedido de revisão da liminar nos próximos dias.