Depois de assinar o contrato de concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) com a Companhia de Águas do Brasil (CAB Ambiental) na noite da última sexta-feira (16), a prefeitura da capital inicia, na próxima semana (27), o processo de transição entre Sanecap e CAB.
A intenção, segundo o procurador-geral do município, Fernando Biral, é que a ordem de serviço seja assinada pelo prefeito no dia 30 de março e, em 2 de abril, a CAB assuma de vez os serviços de água e esgoto em Cuiabá.
Em entrevista ao
Olhar Direto, o procurador afirmou que no dia 27 haverá uma reunião entre a direção da CAB e uma equipe da Sanecap para que a concessionária ‘entre’ na Companhia e comece a organizar sua gestão.
Para quem não acreditava, a concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá é um processo sem volta, cuja assinatura de contrato foi realizada, inclusive, sem nenhuma liminar em vigência que impeça o processo, garante o procurador.
Segundo Biral, todas as liminares relacionadas à concessão foram extintas após o julgamento do processo, inclusive àquela concedida à Rede Cemat dias antes da abertura das propostas formuladas pelas empresas interessadas na concessão.
Com a assinatura do contrato, a CAB está legalmente habilitada a explorar o serviço de água e esgoto em Cuiabá por 30 anos. Segundo o edital, a empresa concessionária terá um prazo de três anos para disponibilizar água em todos os bairros da capital e, em 10 anos, toda Cuiabá terá que contar com sistema de esgoto.
Além disso, a empresa concessionária terá que arcar com toda a dívida da autarquia, e repassar à prefeitura 5% de tudo que arrecadar.
A título de outorga, a concessionária terá que pagar ao município cerca de R$ 516 milhões. De acordo com a Prefeitura, a companhia se comprometeu a realizar investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões na Capital ao longo desses 30 anos.
Pelo edital, os funcionários da Sanecap terão que ser mantidos por pelo menos seis meses. A CAB não poderá reajustar a tarifa nos primeiros 12 meses, além de se comprometer a conceder um desconto de R$ 10 centavos na tarifa. Depois disso, o valor da tarifa passa a ser regulado pela Agência Reguladora de Água e Esgoto (Amaes).
A Amaes vai regular o serviço da CAB e, para se manter, receberá da empresa 1,5% do valor arrecadado.
