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Quinta-feira, 02 de maio de 2024

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ORÇAMENTO 2012

Valtenir alerta prefeitos para evitar perdas dos restos a pagar

Termina no dia 30 de junho o prazo final para que o governo federal repasse aos municípios os recursos de 2010 oriundos de emendas parlamentares e projetos apresentados diretamente aos ministérios e autarquias federais. Até esta data, as prefeituras precisam apresentar ao governo uma série de documentos e exigências para que os chamados "restos a pagar" possam ser liberados.


De acordo com o deputado federal Valtenir Pereira (PSB/MT), a criação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) provocou alteração na sistemática da União para o repasse de recursos da Defesa Civil e tem preocupado muitos prefeitos devido à burocracia.

Ele acrescenta que alguns procedimentos, como a análise de relatórios das áreas jurídica e de engenharia, que antes eram feitos pela Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SCO), passaram a ser exigidos pela Secretaria da Defesa Civil, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional.

"Esta mudança está fazendo com que muitos prefeitos venham a Brasília para resolver pendências porque correm o risco de perder esses valores. Eles têm se preocupado em atender as exigências do governo federal. Antes a preocupação era com o empenho, agora é com a consolidação desses empenhos. Por isso estou me ocupando em auxiliar esses prefeitos a não perder nenhum centavo para Mato Grosso", destaca.

O parlamentar lembra ainda que muitos projetos voltados para a área de irrigação também migraram da antiga SCO para a recém criada Secretaria Nacional de Irrigação e precisam ser analisados novamente antes de serem pagos.

O deputado Valtenir destaca que manteve reuniões com diversos prefeitos mato grossenses, entre eles os de "Lucas do Rio Verde, Cáceres, Vera, Juscimeira, Itaúba, Torixoréu, Novo São Joaquim, entre outros".
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