A Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Mato Grosso (TJMT) tem apurado denúncias contra 19 juízes do Estado em 27 sindicâncias . A diferença nos números está relacionada ao fato de que alguns magistrados respondem a mais de um procedimento, explicou o desembargador Marcio Vidal, corregedor do TJMT.

O desembargador explica ainda que, dos 27 procedimentos, 11 estão com os trâmites suspensos por decisões ou do Conselho da Magistratura ou do Tribunal Pleno e não por determinações da Corregedoria, que possui apenas o papel de apurar as denúncias contra os magistrados.

“Vale lembrar que o corregedor não aplica pena, ele pode propor a aplicação dela, mas a decisão de punir é do Pleno”, ponderou Márcio Vidal, durante entrevista ao Olhar Direto.

Quanto às investigações relacionadas a desembargadores, o corregedor lembra que também não são trâmites de competência da Corregedoria, mas sim do presidente do Tribunal de Justiça, cargo ocupado hoje pelo desembargador Rubens de Oliveira. “Se a corregedoria recebe alguma coisa relacionada aos membros do Pleno é repassado ao presidente”, esclarece.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), além de manter a competência do CNJ, decidiu que os julgamentos disciplinares contra magistrados devem ser públicos e não devem mais tramitar em sigilo.

O corregedor explicou que os nomes dos magistrados que respondem a sindicâncias não podem ser divulgados para assegurar o direito de ampla defesa, mas que os julgamentos serão públicos, acompanhado a determinação do STF.

Primeira atualização às 18h30