A venda de medicamentos de uso veterinário
(antimicrobianos, anestésicos, antiparasitários e outras classes)
poderá ficar condicionada à apresentação de receita, prescrita por
médico veterinário.

A proposta é do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), encaminhada ao
ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Mendes
Ribeiro Filho, indicando alterações na regulamentação do comércio
desses produtos.

“Os produtos de uso veterinário constituem importantes insumos da
atividade pecuária e seu emprego criterioso é fundamental para
assegurar a sanidade dos rebanhos e a qualidade dos alimentos de
origem animal”, afirmou o deputado.

Conforme o deputado, o decreto que aprova o regulamento de
fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que
os fabriquem ou comerciem, incumbe o Mapa de estabelecer critérios de
classificação das substâncias e produtos sujeitos à obrigatoriedade de
prescrição de médico veterinário para a sua comercialização ou
exposição à venda.

“Muitos problemas poderão ser evitados se houver maior controle,
mediante a supervisão de um médico veterinário, a quem compete não
apenas prescrever a receita, mas orientar a aplicação”, argumenta.
Alguns medicamentos de uso veterinário já têm sua comercialização
sujeita à apresentação de receita, tais como os antimicrobianos, e as
substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial da Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

No entanto, segundo Bezerra outras classes de medicamentos de uso
animal são livremente comercializados e utilizados, por vezes sem os
necessários cuidados, podendo acarretar problemas.

Argumenta Bezerra que já se registraram várias ocorrências dessa
natureza, com “relevantes implicações sanitárias e econômicas”. Ele
cita como exemplo as exportações de carne bovina brasileira
industrializada para os Estados Unidos, em 2010, que foram
interrompidas por terem sido identificados resíduos do vermífugo
ivermectina em quantidade superior ao máximo permitido.

Bezerra justifica que o Conselho Federal de Medicina Veterinária
alerta para os riscos que o uso pouco criterioso dos produtos em
questão e solicita maior rigor nas normas para a comercialização de
medicamentos de uso animal.