Em reunião nesta quarta-feira (14) entre o presidente da Frente Parlamentar Mista para o Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT) e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra foi discutido a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos juízes de primeiro e segundo grau votarem nas eleições para presidentes de Tribunais.

Pioneira na Câmara dos Deputados, a proposta será mais uma ação da Frente Parlamentar tem que como objetivo estudar e discutir ações para o aperfeiçoamento do Judiciário.

Para o deputado Wellington Fagundes a participação dos juízes na escolha dos gestores é fundamental. “Eles têm contato direto, conhecem e compreendem os anseios e necessidades da comunidade com a qual trabalham, e sabem da especial necessidade de formar compromissos em busca da eficiência do Poder Judiciário, no sentido de atingir metas e resultados”, explica o presidente da Frente.

Segundo a AMB apenas 15% dos magistrados podem votar para eleger gestores dos Tribunais país. Hoje a para ocupar a presidência de um Tribunal é preciso ser o desembargador mais antigo da Corte, a Associação argumenta que com isso nem todos os desembargadores são elegíveis, o que torna o processo de escolha mera homologação de nome.

A PEC garante direito de voto nas eleições magistrais dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais. O Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e os Tribunais Regionais Eleitorais, no entanto, continuam a seguir os regimentos internos de cada órgão.