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Sexta-feira, 10 de maio de 2024

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Na AL

Aprovado projeto que obriga MT a contratar concursados

Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia, deputado José Riva (PSD), que obriga órgãos públicos a preencher seu quadro de servidores com pessoas já aprovadas em concurso público antes de utilizar os serviços de profissionais contratados.


O projeto impede que o Estado abra outro certame sem ter chamado todos os aprovados remanescentes de concursos passados. Riva garantiu a votação da matéria e após a aprovação em 1ª instância, anunciou que na sessão matutina desta quinta-feira (15), a proposta deve voltar ao Plenário para ser votada em 2ª, após análise de sua constitucionalidade.

"Trata-se de fazer justiça. Quando se têm pessoas aprovadas para trabalhar em determinado local e ainda assim o gestor opta por contratar terceiros, não se está priorizando quem de fato e de direito era para estar lá", justificou o parlamentar.

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