Um grupo de produtores de Novo Santo Antônio, acompanhados pelo deputado Estadual Baiano Filho (PMDB) e o prefeito Geraldo de Freitas se reuniram nesta quarta-feira, 14.03, com o secretário de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Vicente Falcão, em Cuiabá.
Os produtores, que residem no Parque Estadual do Araguaia, criticam a rigidez com que a SEMA tem limitado o manejo da área. Segundo os produtores, até mesmo o gado retirado no período da chuva está proibido de retornar aos currais.
De acordo com o secretário Vicente Falcão, o governo do Estado está empenhado no processo de retirada dos produtores e liberação definitiva do parque. No entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão passiveis de indenização apenas as benfeitorias uteis construídas pelos produtores, ou seja, aquelas que podem ser utilizadas em benefício geral do parque. Segundo Falcão, o posicionamento é claro, os proprietários com titulo de posse da terra serão indenizados tanto pelas benfeitorias quanto pela área; no caso dos posseiros será discutida apenas a indenização sobre as benfeitorias.
Uma solução cogitada é a chamada desoneração de reserva, ou seja, o proprietário legitimado pelo titulo com direito à indenização pela área, pode adquirir áreas vizinhas à sua até atingir o limite de compensação previsto pela lei. Desta forma, a desoneração garante agilidade aos processos indenizatórios e economia nas custas processuais, uma vez que há uma significativa redução nos trâmites judiciais.
Diante da possibilidade, o deputado Baiano Filho pediu empenho da secretaria na identificação dos produtores e na quantificação dos recursos necessários para a indenização das propriedades. “O Estado precisa começar a si movimentar, se o objetivo da secretaria é a retirada das famílias que estão lá, temos que definir os casos que serão indenizados e estabelecer os valores, exatamente para o governo viabilizar o montante necessário”, salientou Baiano.
Sobre a criação de gado, o coordenador de Unidades de Conservação, Alexandre Batistela esclareceu que será permitido o manejo apenas do mesmo numero de cabeças já existentes na propriedade, com base no rebanho declarado ao INDEA em 2009. O manejo será garantido apenas aos posseiros instalados antes da criação do parque, setembro de 2001.
Sobre a manutenção das moradias, Batistela esclareceu que as obras devem ser solicitadas a partir do preenchimento de um formulário, devendo o morador aguardar pela vistoria da SEMA. As reformas não deverão extrapolar os padrões originais da moradia. Já as obras de construção e ampliação estão proibidas.
A SEMA realizará no dia 02 de abril, segunda-feira, uma audiência pública em Novo Santo Antonio para prestar esclarecimentos quanto ao correto manejo da área. O deputado Baiano Filho também participará do evento.
Também participaram da audiência, o presidente da Câmara de Novo Santo Antonio, vereador José Pontes, o empresário Adão Nogueira, entre outros produtores.
