Estudos científicos em andamento sobre questões jurídicas relacionadas à coleta e ao confronto de dados genéticos colhidos em locais de crimes estão fortalecendo a figura do Banco de DNA de criminosos sexuais no país. Um balanço feito sobre o assunto, durante todo o dia da última terça-feira (13), reuniu cientistas e estudiosos no sul do país, durante o Congresso Internacional sobre “Bancos de Perfis Genéticos para fins de Persecução Criminal”.

Pesquisa que leva esse nome foi encomendada pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e está em fase de elaboração pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), do Rio Grande do Sul. Ela reforça a importância do Projeto de Lei nº 280/2011, dos deputados republicanos Wagner Ramos – vice-líder do Governo na AL – e Emanuel Pinheiro.

A matéria, em fase de estudos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembléia Legislativa, cria o Banco de DNA de Criminosos Sexuais cujos dados poderão servir para facilitar a elucidação de casos de violência sexual ditos difíceis ou insolúveis. Esse banco também vai aumentar a eficiência na identificação e no cadastramento de quem já tiver cometido crimes sexuais.

Paralelamente, em Brasília a Câmara dos Deputados estuda a implantação do Banco Nacional de DNA, com finalidade idêntica. “A importância desse conjunto de medidas extrapola os casos individuais para também se estender aos decorrentes de tráfico de mulheres e outros crimes de igual proporção”, observou Wagner Ramos.

Previsto para ser lançado em maio próximo, o estudo da Unisinos integra o projeto “Pensando o Direito”, que financia pesquisas sobre temas relacionados à legislação brasileira e também é responsável pela realização do congresso. Um dos seus principais objetivos é que a coleta e o cruzamento de dados genéticos contribuam legalmente para a investigação, com preservação dos direitos e das garantias constitucionais como a dignidade, a intimidade e a presunção da inocência.

No Legislativo mato-grossense, o PL 280 foi lido em plenário no dia 09 de junho do ano passado, recebeu parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária pouco menos de um mês depois e, em 08 de dezembro seguinte foi aprovado na primeira votação. Há pouco mais de um mês – no dia 13 de fevereiro, o projeto deu entrada na CCJR.