O Senado Federal aprovou concluiu esta semana a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 que dá prerrogativa ao Poder Legislativo para permitir ou não criação de novas terras indígemas, quilombonas e reservas ambientais, tarefa que até então cabe ao Poder Executivo Federal.

A aprovação da matéria é considerada uma grande vitória do setor produtivo que havia definido a PEC 215 e o Código Florestal como as duas prioridades a serem votadas neste semestre no Congresso Nacional.

Na Câmara, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça esta semana, que decidiu por criar uma Comissão Especial destinada a debater o assunto e a proferir um relatório conclusivo. A matéria, contudo, não recebeu o voto favorável do deputado federal Cabo Juliano Rabelo (PSB-MT) por concordar com os termos da proposta.

Ele afirma que o texto aprovado foi uma manobra da bancada ruralista para possibilitar, junto com a posterior aprovação do Código Florestal, que haja aumento das áreas destamadas. Ele acredita que a PEC trará imensos prejuízo para comunidades tradicionais que não possuem poder político para defender seus direitos.

"Não posso ser contra a sociedade nem a favor do desmatamento e nem a favor do agronegócio. Não quero beneficiar só o agronegócio e os grandes empresários. Em defendia um debate maior para que o texto final não favorecesse nem os índios e o agronegócio. Mas ganhou a manobra dos ruralistas para aumentar o desmatamento", disparou.

O parlamentar afirma ainda que transferir para o Legislativo a prerrogativa de decidir pela criação destas áreas é uma irresponsabilidade.

"O Legislativo mal dá conta de aprovar o Código Florestal. O Congresso quer tirar do Executivo o poder e a responsabilidade que o governo tem de criar ou não estas áreas porque isso atende interesses privados. Foi uma manobra e um álibe muito grande da bancada ruralista para fortalecer o Código Florestal e o desmatamento", ressalta Rabelo, que foi o único parlamentar de Mato Grosso a votar contra a PEC 215.