A validação da Lei da Ficha Limpa e a recentes resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prometem alterar significativamente o quadro eleitoral brasileiro para o pleito deste ano. No ponto de vista do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Rui Ramos, as decisões podem ser consideradas benéficas no que tange ao processo eleitoral.

As novidades causaram certo alvoroço e confusão entre políticos e juristas da área, quanto ao entendimento das resoluções referentes às prestações de contas e registro de candidatura e a validação da Lei da Ficha Limpa.

Ramos ressalta que a lei e as resoluções são situações diferentes e que aguarda a publicação dos acórdãos das resoluções 23.373 e 23.376 do TSE, com o voto de cada ministro para pode explanar mais sobre o assunto.

A resolução 23.736 dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012. A 23.373 versa sobre os registros de candidatura e ficarão impedidos de registrar a candidatura este ano somente os postulantes a cargo eletivo que não tiverem apresentado os balancetes de campanha eleitoral dos anos anteriores e não os que foram reprovados.

O desembargador acredita ainda que a publicação dos acórdãos deve gerar um considerável número de medidas judiciais. “Os partidos e políticos estão encontrando algumas dificuldades e publicado isso devem ocorrer medidas judiciais”, avaliou Ramos, durante entrevista ao Olhar Direto.

Sob o ponto de vista do processo eleitoral, o magistrado ressalta que a lei e as ressentes resoluções são benéficas, já que devem ocasionar um novo quadro político. “Vão ocorrer modificações interessantes, pois os partidos devem começas a olhar para outros candidatos, que nunca tiveram oportunidade de disputar pleitos anteriores”.

O magistrado evitou falar sobre qualquer caso específico de pretensos candidatos que estejam impedidos de disputar, ou não, as eleições deste ano. O Tribunal Eleitoral de Mato Grosso, não possui nenhuma lista de ‘fichas sujas’ ou postulantes a cargos eletivos que se enquadre nas resoluções do TSE, cada caso será avaliado individualmente no ato de registro de candidaturas.

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