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Domingo, 02 de junho de 2024

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improbidade administrativa

Vereador utiliza cheque da Câmara para comprar jet ski e perde mandato

A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e condenou o ex- presidente da Câmara Municipal de Araguainha, vereador Valdeir Divino Cruz de Oliveira, pela prática do crime de peculato.


De acordo com o MP, o vereador adquiriu um jet ski no valor de R$ 5 mil, utilizando um cheque da Câmara Municipal. Com a sentença, o vereador perdeu o mandato eletivo e foi condenado a uma pena de três anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente aberto.

Na sentença, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: multa no valor de R$ 3 mil e na prestação de serviços à comunidade. Segundo o promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, no mês de setembro de 2009, o vereador realizou um empréstimo no valor de R$ 5 mil para adquirir o jek ski e, como garantia da divida pessoal, entregou uma folha de cheque da Câmara Municipal de Araguainha, assinado por ele e pelo tesoureiro. Consta na denúncia que, como Valdeir adiava o pagamento, e não tinha a quantia para quitar o empréstimo, autorizou que o cheque fosse depositado, causando prejuízo aos cofres do município de Araguainha.

Além do vereador, outras três pessoas foram condenadas pela Justiça. A sentença foi proferida na última quinta (22), pela juíza da 2º Vara de Alto Araguaia, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Côrrea. Os acusados poderão recorrer da decisão.

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