O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança, ao Adolescente e ao Idoso, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), fez uso da tribuna da Assembleia Legislativa para falar dos prejuízos que o consumo de álcool trás para o ser humano.

Pinheiro disse que o alcoolismo é a terceira doença que mais mata no mundo. Além disso, causa 350 doenças (físicas e psiquiátricas) e torna dependentes da droga um de cada dez usuários de álcool. O deputado ainda afirmou que o álcool é o responsável pelo alto índice de acidentes de trânsito com vítimas fatais no Estado de Mato Grosso.

O parlamentar apresentou um Projeto de Lei, que inibe o consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos. De acordo com a preposição fica proibido em lugares públicos, de uso coletivo, independente de sua natureza, no qual os Poderes Públicos no âmbito do Estado e dos Municípios sejam responsáveis por suas administrações, ou que tenham patrocínio dos órgãos governamentais, bem como vias e logradouros públicos, postos de combustíveis, praças, festas, feiras e congressos, a exposição de bebidas alcoólicas, e sua comercialização e consumo.

O presidente explana que se aprovado o projeto ficara proibido portar, carregar ou transportar bebida alcoólica, de forma ostensiva, mesmo que não a comercialize ou consuma.

“O elevado consumo de bebida alcoólica, gera os mais terríveis acidentes automobilísticos, assim como os barbáries crimes. Seus efeitos se tornam uma verdadeira arma, além de saúde passa ser um problema de segurança pública”, ressaltou.

Quanto ao descumprimento, Emanuel Pinheiro, esclarece que os responsáveis ficarão sujeitos a sanções de natureza civil e criminal, aplicável à espécie.

Para esclarecimento à sociedade e cumprimento da lei, Pinheiro explica que o Poder Executivo promoverá publicidades para divulgação das regras contidas na lei, através de campanhas educativas, nos meios de comunicação, avisos nas vias públicas, e em todos os locais definidos contidos na regulamentação.

No discurso o republicano disse que mais do que penalizar aqueles que vendem bebidas para menores de 18 anos, deve-se dar exemplo para que os locais de uso público não disponibilizem, sob qualquer forma, a bebida alcoólica para seus freqüentadores.