A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira requerimento do deputado federal Nilson Leitão (PSDB) para realização de audiência pública para debater e necessidade de implantação de eclusas nas obras de hidrelétricas na Bacia do Teles Pires, na região norte de Mato Grosso.

Na justificativa, o parlamentar tucano denuncia que a Agência Nacional de Águas (ANA), no momento da liberação da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, ignorou os estudos de viabilidade econômica realizados na década de 80, ratificados, posteriormente, em 2006 e 2009, e confirmados em inventários e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A cobrança pela navegabilidade dos rios da região vem sendo feita sistematicamente por entidades de classe e produtores interessados em diminuir o valor do frete pago para escoar a safra através da Hidrovia Teles Pires-Tapajós, segundo informa o tucano, via assessoria.

“Discutir as eclusas vai além do benefício para a classe produtora. É preciso que estejamos atentos para o desperdício de dinheiro público. Se a navegabilidade for garantida no momento da construção das hidrelétricas ela vai representar apenas 6% do custo total da obra. Se, pelo contrário, as eclusas forem construídas depois das hidrelétricas prontas, a obra ficará 30% mais cara, e a diferença vai sair do bolso do cidadão quando ele for pagar a sua conta de luz”, avalia.

O debate vai envolver a diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP), Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces) e Ministério Público Federal (MPF).